Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Reclamação trabalhista

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]